9 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/06/2026.
Art. 11. Fica criado, no Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Quadro Suplementar de Combate às Endemias, destinado a promover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância epidemiológica e combate a endemias, nos termos do inciso VI
e parágrafo único do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Parágrafo único. Ao Quadro Suplementar de que trata o
caput
aplica-se, no que couber, além do disposto nesta Lei, o disposto na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000,
cumprindo-se jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
e parágrafo único do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Parágrafo único. Ao Quadro Suplementar de que trata o
caput
aplica-se, no que couber, além do disposto nesta Lei, o disposto na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000,
cumprindo-se jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 5 tribunais
TST 3 · TJPB 2 · TJMA 2 · TJSP 1 · TRT19 1
Ag-ROT 0005002-16.2017.5.15.0000TST, Liana Chaib, julgado em 12/06/2026
Apelação Cível 0000249-23.2024.8.26.0288TJSP, Tania Ahualli, julgado em 10/09/2025
Ro 0005019-57.2014.5.15.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 10/03/2020
15
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 7 · TJMA 7 · TCESP 1
Rot 0005002-16.2017.5.15.0000TST, Liana Chaib, julgado em 26/09/2025
Ro 0005002-16.2017.5.15.0000TST, Liana Chaib, julgado em 01/02/2023
Airr 0000711-10.2011.5.02.0302TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 02/04/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.