Última alteração pela Lei 13.595/2018, de 5 de janeiro de 2018. 22 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/2025.
Art. 14. O gestor local do SUS responsável pela admissão dos profissionais de que trata esta Lei disporá sobre a criação dos cargos ou empregos públicos e demais aspectos inerentes à atividade, observadas as determinações desta Lei e as especificidades locais.
(Redação dada pela Lei nº 13.595, de 2018)
(Redação dada pela Lei nº 13.595, de 2018)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.595/2018 de 5 de janeiro de 2018
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 4 tribunais
TRT12 19 · TJCE 1 · TST 1 · TJPI 1
Apelação / Remessa Necessária 0052380-42.2019.8.06.0179TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 01/11/2023
Ro 0005019-57.2014.5.15.0000TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 10/03/2020
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000016-11.2026.5.12.0057TRT12
15
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 10 · TCESP 3 · STF 1 · TJPR 1
Rot 0005002-16.2017.5.15.0000TST, Liana Chaib, julgado em 26/09/2025
Decisão 0000436-44.2025.8.16.0039TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 25/07/2025
Airr 0101172-77.2020.5.01.0471TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 13/12/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.