4 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2024.
Art. 4º-B. Deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
(Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)
(Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TJMA 2 · TJRJ 1 · TST 1
Rr 0000549-94.2015.5.12.0011TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 24/08/2022
Agravo de Instrumento 0041897-08.2020.8.19.0000TJRJ, Fernando Fernandy Fernandes, julgado em 22/03/2021
Agravo de Instrumento 0802388-18.2022.8.10.0000TJMA
20
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 20
Airr 0000657-79.2022.5.12.0011TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 24/04/2024
Airr 0000617-83.2022.5.12.0048TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 15/02/2024
Airr 0000902-09.2021.5.12.0017TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 04/12/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.