Artigo revogado pela pelo art. 65 da Lei nº 14.785, de 2023 (revogação integral da lei dos agrotóxicos de 1989). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2025.
Art. 1º A pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, serão regidos por esta Lei.
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, serão regidos por esta Lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0010318-28.2001.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal João Batista Moreira, julgado em 16/12/2009
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2336830STJ, Otávio de Almeida Toledo, julgado em 29/04/2025
AREsp AREsp 1780524STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 27/05/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.