Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 428, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 9º Os procedimentos de transplante, no âmbito da prestação de serviços de saúde suplementar, deverão submeter-se à legislação específica vigente.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.