Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 465, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1º Esta Resolução Normativa – RN atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, e naqueles adaptados conforme a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.