Resolução Normativa ANS 428/2017
Art. 25
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 465, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 25. As operadoras devem comunicar em linguagem clara e acessível, preferencialmente por escrito, aos beneficiários ou contratantes de planos de saúde quanto às alterações nas coberturas obrigatórias, notadamente quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.