Resolução Normativa ANS 428/2017
Art. 30
Artigo revogado pela pela Resolução Normativa nº 465, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 30. As exclusões assistenciais previstas no § 1º do art. 20 se aplicam a todos os produtos de qualquer segmentação, ressalvadas as coberturas previstas no instrumento contratual.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 16/10/2026.