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Histórico da norma

Exercício da Atividade Farmacêutica (Lei 13.021/2014): o que mudou desde a publicação

1 norma posterior alterou, regulamentou ou tratou desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 08/08/2014 Medida Provisória nº 653 Art. 6, Parágrafo Único (Acréscimo).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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