Artigo revogado pela pela Lei nº 14.523, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/01/2026.
Art. 30. A diferença entre o vencimento fixado por esta Lei e o decorrente da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002,
será implementada em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
VI -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
VI -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
será implementada em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
VI -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
I -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
II -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
III -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
IV -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
V -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
VI -
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 14.523, de 2023)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 2
Apelação Civel (ac) 0001316-26.2008.4.01.3000TRF1, Desembargador Federal Wilson Alves de Souza, julgado em 05/08/2020
Apelação Civel (ac) 0011472-64.2009.4.01.3800TRF1, Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, julgado em 12/06/2012
13
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 7 · TRF1 4 · TRF4 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 5039194-93.2025.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 19/01/2026
AREsp AREsp 3005345STJ, Sérgio Kukina, julgado em 03/12/2025
AREsp AREsp 2731689STJ, Gurgel de Faria, julgado em 02/12/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.