Última alteração pela Lei 14.456/2022, de 21 de setembro de 2022. 1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/08/2026.
Art. 8º São requisitos de escolaridade para ingresso:
I - para o cargo de Analista Judiciário, curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade, se for o caso;
II - para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior completo;
(Redação dada pela Lei nº 14.456, de 2022)
III - para o cargo de Auxiliar Judiciário, curso de ensino fundamental.
Parágrafo único. Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados em edital de concurso.
I - para o cargo de Analista Judiciário, curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena, correlacionado com a especialidade, se for o caso;
II - para o cargo de Técnico Judiciário, curso de ensino superior completo;
(Redação dada pela Lei nº 14.456, de 2022)
III - para o cargo de Auxiliar Judiciário, curso de ensino fundamental.
Parágrafo único. Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados em edital de concurso.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.456/2022 de 21 de setembro de 2022
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPA 1
Decisão 0815084-47.2025.8.14.0040TJPA, julgado em 06/08/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF5 2
Agravo de Instrumento 0806104-71.2015.4.05.0000TRF5, Ivan Lira de Carvalho, julgado em 31/10/2015
Agravo de Instrumento 0806104-71.2015.4.05.0000TRF5, Ivan Lira de Carvalho, julgado em 21/10/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.