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Última alteração pela Lei 11.907/2009, de 2 de fevereiro de 2009.

Art. 100-D.
Os valores a serem pagos a título de GDAPI serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo XVIII-A desta Lei,
observados o nível, a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Histórico de alterações

  • Incluído pela Lei 11.907/2009 de 2 de fevereiro de 2009

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.