2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2017.
Art. 114. O enquadramento de que tratam os arts. 110 e 112 desta Lei é exclusivo dos Planos de Classificação de Cargos de que tratam as
Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970
, e 7.596, de 10 de abril de 1987.
Leis nºs 5.645, de 10 de dezembro de 1970
, e 7.596, de 10 de abril de 1987.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 2
Apelação / Remessa Necessária 0803288-91.2014.4.05.8200TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 14/11/2017
Apelação Cível 0800062-60.2014.4.05.8400TRF5, Raimundo Alves de Campos Júnior (convocado), julgado em 20/01/2015
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 1 · TRF5 1
Airr 0001163-77.2012.5.14.0002TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 27/03/2017
Apelação / Remessa Necessária 0803288-91.2014.4.05.8200TRF5, Vladimir Souza Carvalho, julgado em 06/11/2014
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.