6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/05/2020.
Art. 122. A
Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998
, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“
Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998
, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TRF5 3 · TRF1 2 · TR3 1
Apelação Civel (ac) 0061591-60.2012.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 06/05/2020
Apelação Cível 0800297-22.2017.4.05.8400TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 23/04/2020
Apelação Cível 0800297-22.2017.4.05.8400TRF5, Francisco Roberto Machado, julgado em 07/11/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.