Última alteração pela Lei 11.907/2009, de 2 de fevereiro de 2009. 0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/12/2021.
Art. 150. Os servidores integrantes dos Planos de que tratam os arts. 11, 49, 70 e 89 desta Lei não fazem jus à percepção das seguintes gratificações e adicional:
I - Gratificação de Atividade - GAE de que trata a
Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992;
II - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA de que trata a
Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002;
III - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo art. 19 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
;
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
IV - Adicional de Titulação instituído pelo art. 21 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993 ;
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
V - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ;
e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
VI - Gratificação Temporária de Nível Superior da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GTNSPST, de que trata a
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - Gratificação de Atividade - GAE de que trata a
Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992;
II - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA de que trata a
Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002;
III - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, instituída pelo art. 19 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001
;
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
IV - Adicional de Titulação instituído pelo art. 21 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993 ;
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
V - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ;
e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
VI - Gratificação Temporária de Nível Superior da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GTNSPST, de que trata a
Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.907/2009 de 2 de fevereiro de 2009
- Incluído pela Lei 11.907/2009 de 2 de fevereiro de 2009
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1947170STJ, Herman Benjamin, julgado em 02/12/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.