Art. 28

Art. 28. Serão enquadrados, em cargos de idêntica denominação e atribuições, que passarão a integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, os titulares dos cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970
, ou de planos correlatos, os titulares de cargos de níveis superior e intermediário do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a
Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987,
e os integrantes de cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a
Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002
, não integrantes das Carreiras de que trata a
Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993
, ou da Carreira de Procurador Federal, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fiocruz, em 22 de julho de 2005.
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)
(Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)