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  3. Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (Lei 11.355/2006)
  4. Art. 34-B

Última alteração pela Lei 11.709/2009.

Art. 34-B. Os valores a serem pagos a título de GDACTSP serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo IX-B desta Lei,
observados o nível, a classe e o padrão em que se encontra posicionado o servidor.
(Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)

Histórico de alterações

  • Incluído pela Lei 11.709/2009

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.