Última alteração pela Lei 11.709/2009.
Art. 38.
O titular de cargo efetivo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, em exercício no seu órgão ou entidade de lotação, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDACTSP da seguinte forma:
(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada conforme disposto no art. 34-B desta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período.
(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
Parágrafo único. A avaliação institucional de que trata o inciso II do caput deste artigo é a da Fiocruz.
(Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)
O titular de cargo efetivo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, em exercício no seu órgão ou entidade de lotação, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDACTSP da seguinte forma:
(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada conforme disposto no art. 34-B desta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período.
(Redação dada pela Lei nº 11.709, de 2009)
Parágrafo único. A avaliação institucional de que trata o inciso II do caput deste artigo é a da Fiocruz.
(Incluído pela Lei nº 11.709, de 2009)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.709/2009
- Incluído pela Lei 11.709/2009
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.