Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 479, de 2009. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2016.
Art. 41. Os servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública portadores de títulos de Doutor, Mestre ou certificado de aperfeiçoamento ou de especialização farão jus a um Adicional de Titulação - AT, no percentual de 105% (cento e cinco por cento), 52,5% (cinqüenta e dois inteiros e cinco décimos por cento) e 27% (vinte e sete por cento), respectivamente, incidente sobre o vencimento básico do servidor.
(Revogado pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
(Revogado pela Lei nº 12.269, de 2010).
(Revogado pela Medida Provisória nº 479, de 2009)
(Revogado pela Lei nº 12.269, de 2010).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF5 1
Apelação / Remessa Necessária 0801889-27.2014.4.05.8200TRF5, Manoel de Oliveira Erhardt, julgado em 17/03/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.