Última alteração pela Lei 15.367/2026, de 30 de março de 2026.
Art. 61-A.
A GQDI será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo XI-A desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Parágrafo único.
A pontuação referente à GQDI será assim distribuída:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I –
até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual;
(Redação
dada pela Lei nº 15.367, de 2026)
II –
até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.
(Redação
dada pela Lei nº 15.367, de 2026)
A GQDI será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo XI-A desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Parágrafo único.
A pontuação referente à GQDI será assim distribuída:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I –
até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual;
(Redação
dada pela Lei nº 15.367, de 2026)
II –
até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.
(Redação
dada pela Lei nº 15.367, de 2026)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.907/2009 de 2 de fevereiro de 2009
- Redação dada pela Lei 15.367/2026 de 30 de março de 2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.