Art. 74

Art. 74. São pré-requisitos mínimos para ingresso na Classe inicial e promoção às Classes subseqüentes da Carreira referida no inciso I do caput do art. 71 desta Lei, além do diploma de nível superior, em nível de graduação, os seguintes:
I - Classe Especial:
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
a) ser detentor do título de Doutor no campo específico de atuação
do cargo e possuir permanência mínima de um ano no último padrão da Classe imediatamente anterior; ou (Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
b) ser detentor de título de Mestre e ter certificação em eventos de capacitação, ambos no campo específico de atuação do cargo, e possuir permanência mínima de três anos no último padrão da Classe
imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
II - Classe C:
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
a) ser detentor do título de Doutor no campo específico de atuação
do cargo e possuir permanência mínima de um ano no último padrão da Classe imediatamente anterior; ou (Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
b) ser detentor de título de Mestre e ter certificação em eventos de capacitação, ambos no campo específico de atuação do cargo, e possuir permanência mínima de dois anos no último padrão da Classe
imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
III - Classe B:
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
a) ser detentor de título de Doutor no campo específico de atuação
do cargo e ter experiência mínima de cinco anos, todos no campo
específico de atuação do cargo; ou (Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
b) ser detentor de título de Mestre e ter certificação em eventos de capacitação, ambos no campo específico de atuação do cargo, e ter
experiência mínima de seis anos, todos no campo específico de atuação do cargo; e (Redação
dada pela Lei nº 15.141, de 2025)
IV - Classe A: ser detentor de título de Mestre.
§ 1º Ocorrerá aceleração da promoção do cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas nos seguintes casos:
(Incluído
pela Lei nº 15.141, de 2025)
I - o servidor aprovado no estágio probatório que possuir o título
de Doutor e tiver experiência mínima de cinco anos na respectiva
área será promovido ao primeiro padrão da Classe B; e (Incluído
pela Lei nº 15.141, de 2025)
II - o servidor aprovado no estágio probatório que estiver, pelo menos, no quarto padrão da Classe B será promovido para o primeiro
padrão da Classe C, desde que seja detentor do título de Mestre e tenha pelo menos dez anos de experiência após a titulação, ou seja
detentor do título de Doutor e tenha pelo menos cinco anos de experiência após a titulação.
(Incluído
pela Lei nº 15.141, de 2025)
§ 2º Nos casos de aceleração da promoção de que trata o § 1º, será
necessária a comprovação de relevante contribuição científica ou tecnológica para a área de atuação do cargo, conforme requisitos
estabelecidos em ato do dirigente máximo do IBGE.
(Incluído
pela Lei nº 15.141, de 2025)