Última alteração pela Lei 11.907/2009, de 2 de fevereiro de 2009. 3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/02/2022.
Art. 79-A.
A
estrutura remuneratória dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE será composta das seguintes parcelas:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - para os titulares de cargos de nível superior:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
a) Vencimento Básico;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
b) Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
c) Retribuição por Titulação - RT;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
II - para os titulares de cargos de níveis intermediário e auxiliar:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
a) Vencimento Básico;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
b) Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
c) Gratificação por Qualificação - GQ.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Parágrafo único. Os servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE não fazem jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a
Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
A
estrutura remuneratória dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE será composta das seguintes parcelas:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
I - para os titulares de cargos de nível superior:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
a) Vencimento Básico;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
b) Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
c) Retribuição por Titulação - RT;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
II - para os titulares de cargos de níveis intermediário e auxiliar:
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
a) Vencimento Básico;
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
b) Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE; e (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
c) Gratificação por Qualificação - GQ.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Parágrafo único. Os servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE não fazem jus à percepção da Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a
Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 11.907/2009 de 2 de fevereiro de 2009
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF2 2 · TRF3 1
Apelação Cível 0078786-59.2018.4.02.5101TRF2, Poul Erik Dyrlund, julgado em 21/02/2022
Apelação Cível 0023026-28.2018.4.02.5101TRF2, Poul Erik Dyrlund, julgado em 13/07/2020
Agravo de Instrumento 5006606-41.2017.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 11/04/2018
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1782159STJ, Humberto Martins, julgado em 05/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.