Art. 94

Art. 94. São pré-requisitos mínimos para ingresso na Classe inicial e promoção às Classes subseqüentes do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial, além do curso superior em nível de graduação, com habilitação legal específica, quando for o caso:
I - Classe Especial:
a) ser detentor de título de Mestre, ter certificação em eventos de capacitação, ambos no campo específico de atuação do cargo, e permanência mínima de três anos no último padrão da classe
imediatamente anterior; ou (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ser detentor de título de Doutor no campo específico de atuação
do cargo e ter permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - Classe C:
a) ser detentor de título de Mestre, ter certificação em eventos de capacitação, ambos no campo específico de atuação do cargo, e permanência mínima de três anos no último padrão da classe
imediatamente anterior; ou (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ser detentor de título de Doutor no campo específico de atuação
do cargo e ter permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
III - Classe B:
a) ser detentor de título de Mestre, ter certificação em eventos de capacitação, ambos no campo específico de atuação do cargo, e permanência mínima de dois anos no último padrão da classe
imediatamente anterior; ou (Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
b) ser detentor de título de Doutor no campo específico de atuação
do cargo e ter permanência mínima de um ano no último padrão da classe imediatamente anterior;
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
IV - Classe A:
a) ter o grau de Mestre; e b) ter qualificação específica para a Classe.
§ 1º A aceleração da promoção do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial ocorrerá nos seguintes casos:
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)
I - o servidor aprovado no estágio probatório que possuir o título
de Doutor será promovido ao primeiro padrão da classe B; e (Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
II - o servidor aprovado no estágio probatório que estiver, pelo menos, no quarto padrão da classe B será promovido ao primeiro
padrão da classe C, caso seja detentor do título de Mestre e possua,
pelo menos, dez anos de experiência após a titulação, ou seja
detentor do título de Doutor e possua, pelo menos, cinco anos de experiência após a titulação.
(Incluído pela Lei nº
15.141, de 2025)
§ 2º Nos casos de aceleração da promoção de que trata o § 1º,
será necessária a comprovação de relevante contribuição científica
ou tecnológica para a área de atuação do cargo, conforme requisitos
estabelecidos em ato do dirigente máximo do INPI.
(Redação
dada pela Lei nº
15.141, de 2025)