Artigo revogado pela pela Resolução CMN nº 4.983, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2009-03-26;3695!art5