Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 12. (Revogado, a partir de 1º/3/2022, pela Resolução BCB nº 96, de 19/5/2021.)
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2010-11-25;3919!art12