Artigo revogado pela pela Resolução nº 4.198, de 15/3/2013. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2010-11-25;3919!art16-A