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- Código Civil de 1916
- Art. 1.015
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO VIII - DA COMPENSAÇÃO
Art. 1.015
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/08/2000.
Art. 1.015. A diferença de causa
nas dívidas não impede a compensação, exceto:
I - Se uma provier de esbulho,
furto ou roubo.
II - Se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos.
III - Se uma for de coisa não
suscetível de penhora.
nas dívidas não impede a compensação, exceto:
I - Se uma provier de esbulho,
furto ou roubo.
II - Se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos.
III - Se uma for de coisa não
suscetível de penhora.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TST 2 · STF 1
Roar 0434036-60.1998.5.04.5555TST, Francisco Fausto, julgado em 22/08/2000
Airr 0450821-27.1998.5.03.5555TST, Carlos Francisco Berardo, julgado em 17/03/1999
Re RE 23434STF, Rocha Lagoa, julgado em 07/06/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.