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- Código Civil de 1916
- Art. 1.043
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO X - Do compromisso
Art. 1.043
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.307, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.043. Pode ser arbitro,
não lhe vedando a lei, quem quer que tenha a confiança das partes.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
não lhe vedando a lei, quem quer que tenha a confiança das partes.
(Revogado pela Lei nº 9.307, de 1996)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.