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- Código Civil de 1916
- Art. 1.053
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO XII - Da remissão das Dívidas
Art. 1.053
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.053. A entrega voluntária
do título da obrigação, quando for escrito particular, prova a desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor,
capaz de adquirir.
do título da obrigação, quando for escrito particular, prova a desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor,
capaz de adquirir.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.