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- Código Civil de 1916
- Art. 1.069
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO III - Da cessão de crédito
Art. 1.069
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/09/1953.
Art. 1.069. A cessão de crédito
não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por
notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou
ciente da cessão feita.
não vale em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por
notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou
ciente da cessão feita.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Ai AI 16244STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 15/09/1953
Re RE 7100STF, Orozimbo Nonato, julgado em 15/08/1944
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.