Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.074

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO III - Da cessão de crédito

Código Civil de 1916

Art. 1.074

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/05/1995.

Art. 1.074. Salvo estipulação em contrario, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 2 tribunais

STF 3 · CARF 1
Decisão 10768.041619/93-38CARF, Não Informado, julgado em 17/05/1995
Re RE 42742STF, Henrique D'avilla - Convocado, julgado em 27/10/1959
Re RE 43604STF, Luiz Gallotti, julgado em 08/10/1959

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.