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- Código Civil de 1916
- Art. 1.088
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.088
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/07/2000.
Art. 1.088. Quando o instrumento
público for exigido como prova do contrato, qualquer da partes pode
arrepender-se, antes de o assinar, ressarcindo à outra as perdas e danos
resultantes do arrependimento, sem prejuízo do estatuído nos arts. 1.095 a
1.097
.
público for exigido como prova do contrato, qualquer da partes pode
arrepender-se, antes de o assinar, ressarcindo à outra as perdas e danos
resultantes do arrependimento, sem prejuízo do estatuído nos arts. 1.095 a
1.097
.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Agravo de Instrumento AI 26441STF, Ribeiro da Costa, julgado em 23/01/1962
Re RE 27408STF, Nelson Hungria, julgado em 16/05/1955
Re RE 18833STF, Orozimbo Nonato, julgado em 15/06/1951
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Ac 0671136-75.2000.5.55.5555TST, Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes, julgado em 07/07/2000
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.