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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil de 1916

Art. 1.090

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

139 acórdãos e 32 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/12/2002.

Art. 1.090. Os contratos
benéficos interpretar-se-ão estritamente.

Decisões que citam este artigo

139

acórdãos de 1 tribunal

TST 139
Rr 0581213-53.1999.5.09.5555TST, Eneida Melo Correia de Araujo, julgado em 18/12/2002
Rr 0532443-24.1999.5.02.5555TST, Marcio Eurico Vitral Amaro, julgado em 11/12/2002
AIRR e RR-RR 4866800-21.2002.5.04.0900TST, Terezinha Celia Kineipp Oliveira, julgado em 11/12/2002
32

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 32
E-Rr 0608813-60.1999.5.05.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 11/12/2002
E-Rr 0437302-87.1998.5.10.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 20/11/2002
E-Rr 0613999-75.1999.5.01.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 20/11/2002

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.