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- Código Civil de 1916
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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO V - Dos Vícios Redibitórios
Art. 1.103
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.103. Se o alienante
conhecia o vicio, ou o defeito, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se
o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
conhecia o vicio, ou o defeito, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se
o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.