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- Código Civil de 1916
- Art. 1.113
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO VI - Da Evição
Art. 1.113
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.113. Se as benfeitorias
abonadas ao que sofreu a evição tiverem sido feitas pelo alienante, o valor
delas será levado em conta na restituição devida.
abonadas ao que sofreu a evição tiverem sido feitas pelo alienante, o valor
delas será levado em conta na restituição devida.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.