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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSEÇÃO I - DISPOSICÇÃO GERAES

Código Civil de 1916

Art. 1.126

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/1997.

Art. 1.126. A compra e venda,
quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes
acordarem no objeto e no preço.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 2 tribunais

STF 3 · CARF 2
Decisão 10670.000831/94-04CARF, Não Informado, julgado em 17/04/1997
Decisão 13709.000528/93-90CARF, Murilo Rodrigues da Cunha Soares, julgado em 19/03/1997
Re RE 12901STF, Orozimbo Nonato, julgado em 03/12/1948

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.