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- Código Civil de 1916
- Art. 1.141
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO I - Da Compra e VendaSEÇÃO II - DAS CLAUSULAS ESPECIAES Á COMPRA E VENDA DA RETROVENDA
Art. 1.141
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/1948.
Art. 1.141. O prazo para o
resgate, ou retrato, não passará de três anos, sob pena de se reputar não
escrito; presumindo-se estipulado o máximo do tempo, quando as partes o não
determinarem.
Parágrafo único. O prazo do retrato, expresso, ou presumido, prevalece ainda contra o incapaz. Vencido o
prazo, extingue-se o direito ao retrato, e torna-se irretratável a venda.
resgate, ou retrato, não passará de três anos, sob pena de se reputar não
escrito; presumindo-se estipulado o máximo do tempo, quando as partes o não
determinarem.
Parágrafo único. O prazo do retrato, expresso, ou presumido, prevalece ainda contra o incapaz. Vencido o
prazo, extingue-se o direito ao retrato, e torna-se irretratável a venda.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 10474STF, Barros Barreto, julgado em 18/10/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.