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- Código Civil de 1916
- Art. 1.168
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO III - DA DOAÇÃOSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAES
Art. 1.168
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2020.
Art. 1.168.
A
doação far-se-á por instrumento publico, ou particular ( Art. 134
)
.
Parágrafo único. A doação verbal
será valida, se, versando sobre bens moveis e de pequeno valor, se lhe seguir
in-continenti a tradição.
A
doação far-se-á por instrumento publico, ou particular ( Art. 134
)
.
Parágrafo único. A doação verbal
será valida, se, versando sobre bens moveis e de pequeno valor, se lhe seguir
in-continenti a tradição.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
CARF 2 · STF 2 · TJRJ 1
Apelação 0009945-86.2017.8.19.0203TJRJ, Arthur Narciso de Oliveira Neto, julgado em 06/02/2020
Decisão 11080.014536/95-75CARF, Não Informado, julgado em 18/08/1997
Decisão 13558.000396/94-49CARF, Não Informado, julgado em 09/07/1997
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.