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- Código Civil de 1916
- Art. 1.186
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO III - DA DOAÇÃOSEÇÃO II - DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO
Art. 1.186
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.186. A revogação por
ingratidão não prejudica os direitos adquiridos por terceiro, nem obriga o
donatário a restituir os frutos, que percebeu antes de contestada a lide; mas
sujeita-o a pagar os posteriores, e, quando não possa restituir em espécie as
coisas doadas, a indeniza-las pelo meio termo do seu valor.
ingratidão não prejudica os direitos adquiridos por terceiro, nem obriga o
donatário a restituir os frutos, que percebeu antes de contestada a lide; mas
sujeita-o a pagar os posteriores, e, quando não possa restituir em espécie as
coisas doadas, a indeniza-las pelo meio termo do seu valor.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.