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- Código Civil de 1916
- Art. 1.310
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VII - DO MANDATOSEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DO MANDANTE
Art. 1.310
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/01/1952.
Art. 1.310. É obrigado o
mandante a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas de execução
do mandato, ainda que o negocio não surta o esperado efeito, salvo tendo o
mandatário culpa.
mandante a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas de execução
do mandato, ainda que o negocio não surta o esperado efeito, salvo tendo o
mandatário culpa.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 18986STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 29/01/1952
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 16113 EISTF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 25/10/1950
Re RE 8416STF, Jose Linhares, julgado em 23/01/1945
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.