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- Código Civil de 1916
- Art. 1.328
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VII - DO MANDATOSEÇÃO V - DO MANDATO JUDICIAL
Art. 1.328
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/1953.
Art. 1.328. O substabelecimento,
sem reserva de poderes, não sendo notificado ao constituinte, não isenta o
procurador de responder pelas obrigações do mandato.
sem reserva de poderes, não sendo notificado ao constituinte, não isenta o
procurador de responder pelas obrigações do mandato.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 19916STF, Lafayette de Andrada, julgado em 25/06/1953
Re RE 15505STF, Orozimbo Nonato, julgado em 14/07/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.