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- Código Civil de 1916
- Art. 1.339
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VIII - DA GESTÃO DE NEGOCIOS
Art. 1.339
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.339. Se negocio for
ultimamente administrado, cumprirá o dono as obrigações contraídas em seu nome,
reembolsando ao gesto as despesas necessárias ou úteis que houver feito, com os
juros legais, desde o desembolso.
§ 1º A utilidade, ou necessidade, da despesa apreciar-se-á, não pelo resultado obtido, mas segundo as
circunstâncias da ocasião, em que se fizeram.
§ 2º Vigora o disposto neste
artigo, ainda quando o gestor, em erro quanto ao dono do negocio, der a outra
pessoa as contas da gestão.
ultimamente administrado, cumprirá o dono as obrigações contraídas em seu nome,
reembolsando ao gesto as despesas necessárias ou úteis que houver feito, com os
juros legais, desde o desembolso.
§ 1º A utilidade, ou necessidade, da despesa apreciar-se-á, não pelo resultado obtido, mas segundo as
circunstâncias da ocasião, em que se fizeram.
§ 2º Vigora o disposto neste
artigo, ainda quando o gestor, em erro quanto ao dono do negocio, der a outra
pessoa as contas da gestão.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.