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- Código Civil de 1916
- Art. 1.342
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO VIII - DA GESTÃO DE NEGOCIOS
Art. 1.342
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.342. As despesas do enterro, proporcionadas aos usos locais e á condição do falecido, feitas por
terceiro, podem ser cobradas da pessoa que teria obrigação de alimentar a que veio a falecer, ainda mesmo que esta não tenha deixado bens.
Parágrafo único. Cessa o
disposto neste artigo e no antecedente, em se provando que o gestor fez essa
despesas com o simples intento de bem fazer.
terceiro, podem ser cobradas da pessoa que teria obrigação de alimentar a que veio a falecer, ainda mesmo que esta não tenha deixado bens.
Parágrafo único. Cessa o
disposto neste artigo e no antecedente, em se provando que o gestor fez essa
despesas com o simples intento de bem fazer.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.