- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.346
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO IX - DA EDIÇÃO
Art. 1.346
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.346. Mediante o contrato
de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir mecanicamente e divulgar a obra
científica, literária, artística, ou industrial, que o autor lhe confia, adquire
o direito exclusivo a publica-la, e explora-la.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir mecanicamente e divulgar a obra
científica, literária, artística, ou industrial, que o autor lhe confia, adquire
o direito exclusivo a publica-la, e explora-la.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.