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- Código Civil de 1916
- Art. 1.372
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.372
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.372. É nula a cláusula,
que atribua todos os lucros a um dos sócios, ou subtraia o quinhão social de algum deles a composição dos prejuízos.
Parágrafo único.
Vale, porém, a
estipulação do contrato, que exima o sócio de indústria a compartir as perdas
sociais.
que atribua todos os lucros a um dos sócios, ou subtraia o quinhão social de algum deles a composição dos prejuízos.
Parágrafo único.
Vale, porém, a
estipulação do contrato, que exima o sócio de indústria a compartir as perdas
sociais.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.