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- Código Civil de 1916
- Art. 1.386
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO II - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECIPROCAS DOS SÓCIOS
Art. 1.386
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.386. Em falta de estipulações explicitas quanto à gerência social:
I - Presume-se que cada sócio
tem o direito de administrar, e válido é o que fizer, ainda em relação aos associados que não consentiram, podendo, porém, qualquer destes opor-se, antes
de levado o ato a efeito.
II - Cada sócio pode servir-se
das coisas pertencentes à sociedade, contanto que lhes de o seu destino, não as
utilize contra o interesse social, nem tolha aos outros aproveita-las nos limites do seu direito.
III - Cada sócio pode obrigar os
outros a contribuir com ele para as despesas necessárias à conservação dos bens
sociais.
IV - Nenhum sócio, ainda que lhe
pareça vantajoso, pode, sem consentimento dos outros, fazer alteração nos imóveis da sociedade.
I - Presume-se que cada sócio
tem o direito de administrar, e válido é o que fizer, ainda em relação aos associados que não consentiram, podendo, porém, qualquer destes opor-se, antes
de levado o ato a efeito.
II - Cada sócio pode servir-se
das coisas pertencentes à sociedade, contanto que lhes de o seu destino, não as
utilize contra o interesse social, nem tolha aos outros aproveita-las nos limites do seu direito.
III - Cada sócio pode obrigar os
outros a contribuir com ele para as despesas necessárias à conservação dos bens
sociais.
IV - Nenhum sócio, ainda que lhe
pareça vantajoso, pode, sem consentimento dos outros, fazer alteração nos imóveis da sociedade.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.