- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.396
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO III - DAS OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE E DOS SOCIOS PARA COM TERCEIROS
Art. 1.396
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/2002.
Art. 1.396. Se o cabedal social
não cobrir as dividas da sociedade, por elas responderão os associados, na proporção em que houverem de participar nas perdas sociais.
Parágrafo único. Se um dos sócios for insolvente, sua parte na divida será na mesma razão distribuída entre
os outros.
não cobrir as dividas da sociedade, por elas responderão os associados, na proporção em que houverem de participar nas perdas sociais.
Parágrafo único. Se um dos sócios for insolvente, sua parte na divida será na mesma razão distribuída entre
os outros.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Rr 0541779-35.1999.5.17.5555TST, Eneida Melo Correia de Araujo, julgado em 17/04/2002
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.