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- Código Civil de 1916
- Art. 1.407
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XI - DA SOCIEDADESEÇÃO IV - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
Art. 1.407
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2002.
Art. 1.407. Subsiste, ainda após
a dissolução da sociedade, a responsabilidade social para com terceiros, pelas dividas que houver contraído.
Não se tendo estipulado a
responsabilidade solidária dos sócios para com terceiros, a divida será
distribuída por aqueles, em partes proporcionais às suas entradas.
a dissolução da sociedade, a responsabilidade social para com terceiros, pelas dividas que houver contraído.
Não se tendo estipulado a
responsabilidade solidária dos sócios para com terceiros, a divida será
distribuída por aqueles, em partes proporcionais às suas entradas.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Airr 0803043-23.2001.5.09.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 09/10/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.