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  4. Art. 1.435

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 1.435

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/05/1962.

Art. 1.435. As diferentes
espécies de seguro previstas neste Código serão reguladas pelas clausulas das respectivas apólices, que não contrariarem legais.

Decisões que citam este artigo

5

acórdãos de 1 tribunal

STF 5
Recurso Extraordinário RE 50389STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 24/05/1962
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 47991 EISTF, Cândido Motta, julgado em 20/11/1961
Re RE 23750STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 27/12/1955

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.