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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIV - DO CONTRATO DE SEGUROSEÇÃO IV - DO SEGURO MÚTUO

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.466. Pode ajustar-se o
seguro, pondo certo número de segurados em comum entre si o prejuízo, que a
qualquer deles advenha, do risco por todos corrido.
Em tal caso o conjunto dos segurados constituem a pessoa jurídica, a que pertençam as funções de segurador.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.